Entenda o Seguro D&O, suas principais coberturas e reflexos

O Seguro D&O é uma abreviação da expressão Directors and Officers Liability Insurance.

Em suma, tem por objetivo, proteger o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos ou funções diretivas em empresas, e poderá ser utilizado para certos tipos de reparações, em virtude de condenação judicial por decisões tomadas durante sua gestão.

Portanto, são segurados todas as pessoas físicas com poder de gestão, ou seja, aquelas que representam a empresa perante terceiros.

Exemplificando, as coberturas podem ser para:

· Processos movidos contra os administradores, em qualquer esfera da Justiça, incluindo a criminal;

· Investigação contra os administradores;

· Custos de defesa;

· Indenizações pecuniárias;

· Responsabilidade estatutária;

· Gestões exercidas anteriormente;

· Cônjuge, herdeiros, sucessores e representantes legais;

· Executivos de coligadas e entidades sem fins lucrativos;

· Retroatividade ilimitada a fatos anteriores à contratação, desde que desconhecidos;

· Advogados e procuradores da empresa;

· Danos ambientais;

· Danos corporais e morais;

· Indisponibilidade e bloqueios de bens;

· Penhoras;

· Ações movidas pelo tomador (quem contrata a apólice) contra o segurado;

· Ações movidas por outros segurados;

· Erros e omissões na qualidade do serviço prestado;

· Despesas de publicidade e proteção da imagem;

· Operações com valores mobiliários (quando aplicável e pode incluir pessoa jurídica);

A conotação financeira do seguro de D&O reveste estes contratos de cláusulas extremamente detalhadas e complexas, devido às altíssimas importâncias seguradas. Por isso, apólices desta natureza costumam ter o reforço do resseguro.

O tempo de duração de uma apólice D&O é em geral de 12 meses, com retroatividade para cobertura de fatos que geraram um determinado sinistro antes da contratação do seguro, desde que as consequências não sejam conhecidas pelo segurado.

Sob a égide desta configuração, publicaremos uma série de artigos, ponderando a aplicabilidade prática desta modalidade securitária, em casos que abalaram o cenário contemporâneo nacional, e suas consequências.

Aguardemos boas reflexões!

Fonte Parcial: Ace Group e TSS.